AJESP ACOMPANHA A 5ª MESA DE NEGOCIAÇÃO JUNTO AO TJSP

A AJESP – Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo participou, na quinta-feira, 17 de setembro, de mais uma Mesa de Negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 5ª realizada em 2026, com o objetivo de discutir reivindicações e temas de interesse dos servidores do Judiciário paulista.

A reunião foi conduzida pelo juiz assessor da Presidência responsável pela área de Recursos Humanos, Renato Siqueira de Pretto. Também participaram a juíza assessora da Casa Civil, Gabriela Fragoso Calasso Costa; os juízes assessores da área Jurisdicional, Tom Alexandre Brandão e Luciano Gonçalves Paes Leme; a secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Vanessa Cristina Martiniano Simões; e o secretário de Orçamento e Finanças (SOF), André Laursen Pavani.

Representando a AJESP, estiveram presentes o presidente Valmir Marcelino de Oliveira e o secretário Márcio Ravagnani, na condição de ouvinte. Também participaram representantes das entidades Assojuris, Aojesp, Assojubs, AASPTJ, Apatej, Assetej, Affocus, Fespesp, Sinjuris e Sintrajus.

Entre os principais assuntos apresentados pelas entidades estavam a redução da jornada de trabalho, a reposição das perdas inflacionárias nos salários, a recomposição dos auxílios, o pagamento de valores atrasados decorrentes do descongelamento, a valorização dos escreventes e o atendimento a reivindicações específicas de categorias, como assistentes sociais e psicólogos.

Também fizeram parte das discussões a regularização do auxílio-saúde dos pensionistas, a nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, a proposta de ampliação do auxílio-creche para auxílio-educação e o apoio institucional do Tribunal a projetos de interesse dos servidores em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Do auxílio-saúde dos pensionistas

Um dos temas tratados foi a situação dos pensionistas que ainda não estão recebendo o auxílio-saúde. Segundo informações apresentadas pelo TJ-SP, mais de 800 pensionistas encontram-se atualmente sem o benefício em razão de inconsistências cadastrais ou de informações junto à SPPREV. O Tribunal informou que vem trabalhando em conjunto com o órgão previdenciário para solucionar essas pendências e que 108 pensionistas já tiveram suas situações regularizadas.

Da diferença de 20% de assistentes sociais e psicólogos

Em relação às reivindicações específicas de categorias como assistentes sociais e psicólogos, o Tribunal informou que atualmente enfrenta obstáculos de natureza orçamentária para avançar nas demandas.

Da redução da jornada de trabalho

Sobre a reivindicação de redução da jornada de trabalho, o Tribunal classificou o assunto como uma questão de natureza estrutural. Por essa razão, informou que não seria possível deliberar sobre o tema naquela reunião. 

Dos prejuízos da prograssão durante licença-saúde

Outro tema apresentado pelas entidades foi a necessidade de avançar nas discussões relacionadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2013, que trata da situação dos servidores afastados por licença-saúde e seus reflexos na progressão funcional. Atualmente, períodos de licença-saúde podem impedir que o servidor obtenha progressão na carreira. As entidades defenderam a alteração da regra para que licenças-saúde de até 45 dias não impeçam a progressão funcional.

Ampliação do pagamento de férias, licença-prêmio e compensação

O único anúncio decorrente das reivindicações das entidades de classe feito durante a reunião pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que realmente traz algum benefício ao servidor, foi a ampliação da quantidade de dias que poderão ser pagos aos servidores referentes a direitos acumulados.

O TJ-SP confirmou o aumento dos dias pagos para:

• 5 dias de férias;

• 6 dias de licença-prêmio;

• 8 dias de compensação.

A previsão apresentada é de que os pagamentos comecem a ser efetuados até o final de 2026.

Nomeação de novos servidores

A Secretaria de Gestão de Pessoas informou que o TJ-SP vem promovendo a contratação de mais de 2 mil servidores por ano. As entidades reforçaram a necessidade de continuidade das nomeações diante da defasagem existente no quadro de servidores e da crescente demanda de trabalho nas unidades judiciais e administrativas.

A AJESP trabalha também pela volta das faltas abonadas

Outra pauta importante que a AJESP vem defendendo desde 2023 é a volta do direito do servidor à falta abonada quando os diretores da AJESP, Valmir e Marcio, se reuniram com o Secretário da Casa Civil do governo do estado de São Paulo para reivindicar a justa devolução deste direito. Todos os servidores devem se mobilizar em defesa da aprovação urgente do PL 32/2023, que devolve as 6 faltas abonadas ao servidor.

Expectativas para a próxima Mesa: tratar de salários e auxílios para o ano de 2027

A expectativa das entidades é de que na próxima reunião haja avanços sobre temas centrais que ainda dependem de deliberação do Tribunal: a recomposição das perdas inflacionárias passadas, que acumulam mais de 22% de defasagem e a majoração dos auxílios, principalmente o auxílio-saúde que ainda não contempla as necessidades dos servidores. A próxima Mesa de Negociação está prevista para o dia 26 de novembro de 2026.

A AJESP continuará acompanhando os encaminhamentos das pautas apresentadas, cobrando avanços nas negociações das demandas da categoria e mantendo seus associados informados sobre o andamento dessas negociações com o Tribunal de Justiça de São Paulo.