Entidades de classe se reúnem com o TJ/SP

As entidades de classe representativas dos servidores do Poder Judiciário do estado de São Paulo se reuniram ontem (24), de forma virtual, com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ/SP).

Pela plataforma Teams, participaram do encontro o desembargador Antônio Carlos Malheiros e os juízes assessores da Presidência João Batista Galhardo, Rodrigo Nogueira e Alexandre Andretta dos Santos.

Várias entidades de classe participaram.

Entre elas estava a AJESP na pessoa de seu presidente Samuel de Oliveira.

Vários assuntos foram tratados:

1) O TJ/SP está em tratativas com o Poder Executivo para que no orçamento do ano que vem seja possível a revisão geral anual prevista no inc. X, do art. 37, da CF referente à data-base 2019/2020 com índice inflacionário de 3,92%;

2) Não há, por ora, intenção do TJ/SP aumentar o percentual de servidores no sistema presencial de trabalho;

3) Em razão de insuficiência financeira, o TJ/SP descarta fornecer equipamentos (computadores, impressoras, scanners, etc...) aos servidores para o teletrabalho (home-office);

4) O TJ/SP projeta digitalizar 100% do acervo dos processos de cumprimento de sentença físicos no prazo de 5 anos. As ações de conhecimento que originaram estes cumprimentos de sentenças permaneceriam físicos.

5) Considerando a economia decorrente do teletrabalho (home-office), as entidades solicitaram ao TJ/SP o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) a todos os servidores indistintamente;

6) Pleiteado que as previsões de aposentadoria bem como de abono de permanência sejam divulgadas a todos os servidores por meio do Portal do Servidor;

7) As entidades solicitaram que o TJ/SP negocie diretamente com as instituições financeiras para que os empréstimos consignados dos servidores fossem alongados em até 120 meses;

8) Solicitado que as  comissões de remoção,  assedio  moral, entre outras retomem seus  trabalhos  com os mesmos membros  que  as compunham anteriormente;

9) As entidades solicitaram que as  atitudes irregulares  de  gestores perante  os seus  subordinados, no tocante a imposição de  faltas pelo não cumprimento  de  metas, bem como eventuais imposição  de  retorno  ao trabalho presencial e outras anormalidades, sejam  imediatamente  encaminhadas  à Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS) para imediata apuração dos  fatos;

10) Pleiteado que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) regularize, para fins de aposentadoria, a situação dos servidores que tiveram o seu cargo de agente administrativo judiciário transformado em escrevente técnico judiciário;

11) Solicitado o TJ/SP informe o  número de servidores  que infelizmente faleceram por causa da Covid-19.

2020-09-25